Governo quer ‘seguran�a jur�dica’ para defender cotas

Brasília, DF ? A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que o governo está coletando pareceres jurídicos dos ministérios para formatar um projeto que assegure cotas raciais no funcionalismo público. A ideia, segundo ela, é encaminhar para análise presidencial a proposta até o fim do ano. A presidente reuniu-se na tarde da última sexta-feira com líderes de movimentos ligados à igualdade racial no Palácio do Planalto. Também estavam presentes o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Aloizio Mercadante (Educação). A eles foi entregue uma carta, assinada pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), em que pedem, entre outras decisões, compromisso de em 30 dias regulamentar cotas para concurso público, estabelecer cotas em programas educacionais do governo e bolsa para alunos cotistas. ?Hoje [sexta-feira passada], a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas e especificamente a das cotas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil. Ela reafirmou isso, significando, portanto, que agora dentro do governo o que nós temos que buscar, em relação às cotas no serviço público, é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada à avaliação final da presidenta?, disse a ministra.