TSE rejeita acordo com a Serasa

Brasília ? A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados dos eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados. De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque ?o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro?. O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos ministros. Segundo o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.