Nacional
Senado quer Ficha Limpa para cargo comissionado
Brasília ? O Senado quer estender a Lei da Ficha Limpa para os servidores contratados sem concurso público, que ocupam cargos nos gabinetes dos senadores, nas lideranças dos partidos e na Mesa Diretora da Casa. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos funcionários comissionados. Contudo, a proposta ainda precisa do aval do comando da instituição para vigorar. A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010, determina que os políticos só podem ser empossados nos cargos eletivos se não tiverem sido condenados por uma série de crimes, entre eles os hediondos e aqueles contrários à administração pública. Basta apenas uma sentença colegiada, proferida por mais de um juiz, para que o político se torne inelegível, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Se houver condenação definitiva, o político fica inelegível por até oito anos.