Caso Cassol cria jurisprud�ncia

Brasília ? O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada durante julgamento de Ivo Cassol, de deixar para o Congresso a palavra final sobre a cassação de mandados de congressistas condenados muda a ?relação conflituosa? entre o Executivo e o Judiciário. ?O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado, nem a Câmara, nem o Congresso, muito menos o Executivo. Quem pode tudo é a Constituição?, afirmou. Para Viana, o STF criou jurisprudência em um tema sobre o qual havia se manifestado de forma contrária no ano passado. ?O que achei da maior importância é o Supremo ter alterado uma decisão do próprio Supremo. Condenado um parlamentar, abre processo e tem que fazer com que o direito de defesa seja estabelecido, aí se faz a cassação ou não. A sociedade vai nos vigiar, policiar, nos cobrar que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece?.