C�mara vai reduzir supersal�rios

Brasília ? A Câmara dos Deputados terá que reduzir ao teto constitucional (R$ 26,7 mil) o valor dos salários de todos os servidores que ganham além desse valor. A decisão, tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União, poupou os servidores de ter que devolver o que receberam a mais nos últimos cinco anos. Em 2010, o Tribunal iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração ? como salários e gratificações- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na casa ganhassem acima do teto em 2010. ?Percebe-se, portanto, que a interpretação da Câmara dos Deputados de excluir da base de cálculo do teto constitucional a retribuição pelo exercício de cargo/função comissionada, considerando cada remuneração de forma individual, equivale a tornar sem efeito dispositivos constitucionais e legais, contrariando, ainda, a jurisprudência deste Tribunal e da Suprema Corte?, afirma o relatório do tribunal.