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Planalto tenta barrar or�amento

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São Paulo, SP ? Mesmo antes de ser votada em segundo turno na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o chamado orçamento impositivo, que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, o Planalto se movimenta para tentar barrar no Senado o texto aprovado na Câmara. A movimentação inclui duas estratégias. A primeira é tentar rejeitar o texto na Casa, onde o governo possui mais margem para manobra. Caso não consiga maioria para isso, o Planalto avisou que a ideia é modificá-lo, incluindo a proposta de vincular o percentual de emendas para a área da saúde. Essa vinculação não está presente no texto aprovado na Câmara na terça-feira, que deixa os parlamentares livres para indicar emendas para quaisquer áreas. Em última instância, caso o governo não consiga derrubar ou incluir a destinação para a saúde, o Planalto já se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da proposta. Para o governo, obrigar o Executivo a pagar emendas é interferir em sua atuação.

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