Supremo rejeita recurso de Del�bio

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. A decisão também deve ter impacto em recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu considerado no processo do mensalão como ?chefe de quadrilha? pelo Ministério Público. Os dois questionam a aplicação da Lei 10.763 de 2003 utilizada nos cálculos de suas penas. Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 325 mil pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Por sua vez, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses mais pagamento de multa de R$ 676 mil. No recurso, Delúbio alega que a negociação entre o PTB e o PT ocorreu imediatamente após a morte de José Carlos Martinez (ex-presidente do PTB). O ex-dirigente morreu no dia 4 de outubro de 2003, um mês antes da Lei 10.763 entrar em vigor e estabelecer que as penas para os crimes de corrupção fossem de dois a 12 anos de prisão. A regra anterior era mais branda e falava em penas de um a oito anos de prisão. Em um memorial apresentado à Corte, a defesa de José Dirceu diz que ele teria realizado reuniões para fazer acertos de pagamentos de propinas a parlamentares antes de a nova lei entrar em vigor.