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Nº 5750
Nacional

Comit� encontra R$ 16,7 bilh�es de receita extra no Or�amento de 2003

Brasília – O comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento reavaliou a estimativa de arrecadação para o próximo ano e encontrou R$ 16,7 bilhões em recursos adicionais. As receitas já garantidas com a reavaliação e o remanejamento de verbas dentro do p

Por | Edição do dia 20/11/2002 - Matéria atualizada em 20/11/2002 às 00h00

Brasília – O comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento reavaliou a estimativa de arrecadação para o próximo ano e encontrou R$ 16,7 bilhões em recursos adicionais. As receitas já garantidas com a reavaliação e o remanejamento de verbas dentro do próprio Orçamento podem permitir um aumento do salário mínimo para R$ 235,00. Dos R$ 16,7 bilhões identificados pelo comitê, sobram R$ 5,5 bilhões para serem alocados pelo Congresso depois de deduzidos recursos vinculados à saúde e à educação, entre outras áreas. Descontadas ainda uma parcela para emendas individuais de congressistas e outra para emendas de bancada, restam R$ 2,6 bilhões. Esse dinheiro fica à disposição do relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), que poderá usá-lo como quiser – principalmente atendendo a emendas de deputados federais e senadores. Aos R$ 2,6 bilhões são somados outros R$ 600 milhões, que foram remanejados pelo relator dos recursos destinados para investimentos. Isso elevaria os recursos disponíveis para R$ 3,2 bilhões e poderiam ser usados para reajustar o salário mínimo acima dos R$ 211,00 previstos na proposta orçamentária. Cálculos realizados pela Comissão de Orçamento mostram que, com esses recursos, o salário mínimo poderia ser reajustado para R$ 235,00. O aumento para R$ 240,00 como vem sendo defendido por vários partidos, exigiria disponibilidade orçamentária de R$ 3,6 bilhões. Atualmente o valor do salário mínimo é R$ 200,00. “O que eu posso dizer por enquanto é que o novo mínimo será maior que R$ 211. Se o Congresso quiser usar todos os recursos para o mínimo, é uma questão de alocação de gastos”, disse Machado, ao comentar a possibilidade de os congressistas abrirem mão de suas emendas para conceder um reajuste maior. Além das receitas adicionais com a reestimativa de arrecadação, Machado acha que deve ser aprovada a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. A manutenção assegurará ao governo federal arrecadação de R$ 950 milhões no ano que vem. Isso abre espaço para, do ponto de vista técnico, aumentar o salário mínimo para R$ 240,00. Decisão de lula O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), afirmou ontem que é o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quem vai decidir o valor do salário mínimo para 2003. Dirceu deu a declaração ao chegar na Câmara Federal para a reunião da bancada do partido com as demais siglas que deverão apoiar o futuro governo. Essa foi a primeira reunião da futura base aliada de Lula na casa. “O PT está trabalhando por um Orçamento em 2003 que não tenha perda de receita e não se crie mais despesas. A tentativa da bancada do PT é criar condições para que as despesas com o mínimo fiquem dentro das contas da Previdência”, informou Dirceu. Ele disse não acreditar que a reserva de recursos prevista na proposta de Orçamento para o ano que vem tenha outro destino, como atender emendas dos parlamentares, no caso de se adiar a decisão sobre o valor do mínimo.

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