MPT abre inqu�rito para averigua��o do Mais M�dicos

Brasília ? O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal abriu, ontem, um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa federal Mais Médicos. Uma das questões a ser averiguada é se a contratação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do profissional, como proposto- ou se é apenas uma forma de contratação de mão de obra. ?O que se tem ressaltado, inclusive o próprio portal da saúde do governo federal, é o reforço da mão de obra de médicos. Eles viriam para poder atender à falta crônica de médicos, principalmente a atenção básica, urgência e emergência. Então, meio que tira esse pressuposto de que o foco seria um aperfeiçoamento e qualificação profissional?, avalia o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Ele ressalta que, em caso de contratações, é preciso seguir regras previstas nas normas brasileiras. ?Uma medida provisória [como a do Mais Médicos] não pode, arbitrariamente, colocar uma situação de fato que se adeque na conformação prevista na Constituição Federal [uma contratação] e dizer que isso não se aplica, porque é uma especialização?.