STF anula sess�o da C�mara que n�o cassou Donadon

Brasília ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido. A decisão de Barroso, dada num mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto. Para Barroso, num caso como o de Donadon, não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda. A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon, condenado a 13 anos de prisão, será maior que o período restante de seu mandato. ?Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício?, diz trecho da decisão. Cumprindo pena desde o final de junho, Donadon teve seu mandato mantido na última quarta quando 223 deputados votaram por sua cassação (24 a menos que o mínimo necessário). Em sua decisão, Barroso chamou a atenção para a ?gravidade moral e institucional? de uma decisão da Câmara que ?chancela a existência de um deputado presidiário?.