STF decidir� cassa��o dos envolvidos no mensal�o

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou parcialmente o recurso apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e manteve sua condenação em nove anos e quatro meses de prisão. Além disso, os ministros confirmaram que, no processo do mensalão, cabe ao tribunal decretar a cassação do mandato parlamentar, ficando a Câmara somente responsável por declarar a perda. De acordo com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, os pedidos de redução de pena ou os que tratavam da perda do mandato não poderiam ser discutidos através do tipo de recurso apresentado, conhecido como ?embargos declaratórios?. Eles servem somente para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos do acórdão (documento que resume o que foi decidido durante o julgamento). Por isso, apesar de o STF, com sua nova composição entender, hoje, que cabe à Câmara dar a última palavra sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado, não era esse o entendimento anterior, que deve valer para o mensalão.