Projeto prev� que contribuinte pague multas eleitorais

Brasília ? O Senado caminha para aprovar hoje o projeto que permite o pagamento da conta das irregularidades pelo contribuinte. É o que prevê o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve passar esta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma proposta de Jucá, acatada pelo relator da minirreforma eleitoral, o presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp (RO), permite que ?multas decorrentes de propaganda eleitoral? sejam custeadas pelo Fundo Partidário, um caixa formado por impostos pagos pela população. A aprovação da proposta abre brecha para que, não só os presidenciáveis do ano que vem, mas os demais candidatos a governador, senador e deputado usem a verba para bancar irregularidades cometidas nas eleições. Além de campanha antecipada, também podem ser alvo de multas pelos tribunais eleitorais, por exemplo, propaganda em local proibido e o uso do horário do partido para promoção do candidato. As multas eleitorais já são alvo de duras críticas de procuradores e magistrados por conta dos baixos valores, que geralmente não superam R$ 15 mil. O valor pequeno, segundo especialistas, tem servido como um estímulo a mais à transgressão.