Ministros podem optar por reduzir penas

A decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados pode ser revertida. A ministra Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos. Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Esse é um ponto crucial da ação porque, dependendo da mudança, penas dos condenados podem ser prescritas. A queda de punições, consequentemente, levaria réus como José Dirceu e Delúbio Soares, a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado para o semiaberto.