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V�tima escolhe onde tirar DPVAT

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Brasília ? As vítimas de acidentes de trânsito agora podem optar por acionar judicialmente a seguradora para pedir a indenização do seguro DPVAT de acordo com a cidade em que for mais conveniente. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para decidir sobre o caso pode ser da Justiça do local do acidente, da cidade onde mora o requerente ou de onde mora o réu. A falta de clareza sobre essas opções levou, pelo menos, uma pessoa, a reclamar por uma revisão da Justiça, depois que a seguradora responsável pelo pagamento do seguro obteve vitória, em ação de cobrança, argumentando que o pedido foi protocolado no Rio de Janeiro, fora da cidade onde a vítima morava, São Paulo, mesmo local onde ocorreu o acidente. NACIONAL Em decisão ocorrida terça-feira (24), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram em favor da consumidora e definiram que agora a regra vale para todos os casos semelhantes, mesmo nos processos que foram suspensos.

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