STF vai debater Mais M�dicos

Brasília ? O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para novembro uma audiência pública para debater o programa Mais Médicos. Ele é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, a audiência pública é necessária para analisar as ?vantagens e desvantagens da política pública?. A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar. As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades contestam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações previstas para os cursos de Medicina.