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Nº 5750
Nacional

PT adia decis�o sobre m�nimo

O valor do salário mínimo será decidido no ano que vem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e vai entrar em vigor no dia 1º de maio e não mais em 1º de abril. A garantia foi dada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado José

Por | Edição do dia 23/11/2002 - Matéria atualizada em 23/11/2002 às 00h00

O valor do salário mínimo será decidido no ano que vem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e vai entrar em vigor no dia 1º de maio e não mais em 1º de abril. A garantia foi dada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado José Dirceu (SP). O PFL e o PSDB, no entanto, insistem para que o Congresso decida, já na discussão do Orçamento de 2003, qual será o aumento do mínimo para o próximo ano. As duas legendas defendem um aumento de R$ 200 para R$ 240, um reajuste de 20%. O petista José Dirceu, mesmo com a reestimativa da arrecadação prevista para o ano que vem, com um fundo de reserva de R$ 8 bilhões, afirma que não é possível fechar questão em torno dos R$ 240. “O salário mínimo será decidido em abril pelo novo governo. O que o relator está alocando são recursos para a Previdência, mas o País enfrentou uma crise energética e uma crise da dengue. Quando nós falamos em orçamento futuro pensando em receitas com base na inflação, falamos sem considerar a situação que o País pode passar no ano que vem. Isso é temerário. Então, nós vamos, em abril do ano que vem, anunciar o salário mínimo, que será no dia 1º de maio, e não em abril, como tem sido, e tenho certeza de que será o salário mínimo que a sociedade brasileira espera que um governo do PT aprove aqui no Congresso Nacional”, disse o deputado. O fundo social de R$ 8 bilhões, calculado pelo Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento, seria usado para financiar as emendas dos parlamentares, na elevação do salário mínimo e no financiamento de projetos sociais. Mas este fundo ainda depende da manutenção, pelo Congresso, da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que vai cair para 25% em 1º de janeiro, e da aprovação do aumento de 8% para 9% na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

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