Fazenda faz acordo para renegocia��o de d�vidas

Brasília ? O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para levar o tema à votação hoje. Segundo ele, o governo aceitou retroagir a correção da dívida, trocando o indexador atual pela taxa Selic, nos casos em que isso resultar em um estoque menor do valor devido. Inicialmente, a Fazenda resistia à proposta. Caso seja aprovada na Câmara hoje e, depois, no Senado, a troca vai gerar um desconto nas dívidas de cerca de cem municípios. De acordo com Cunha, a cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida. Além disso, o projeto de lei prevê que as dívidas passem a ser corrigidas à frente por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Atualmente, os débitos de estados e municípios com a União são corrigidos, em geral, pelo índice de inflação IGP mais 6% ou 9% ao ano.