CCJ da C�mara aprova PEC dos Mensaleiros

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados em definitivo por algumas modalidades de improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, segue para análise de uma comissão especial que será criada para discutir o mérito texto. Não há prazo para a instalação dessa comissão. Conhecida como PEC dos Mensaleiros, o texto determina que nesses casos cabe ao Congresso apenas homologar a decisão judicial. Apesar de 60 parlamentares terem registrado presença na comissão, o texto foi aprovado com a presença de metade. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) fez duros ataques à proposta, afirmando que o Congresso mais uma vez se ?apequena o Judiciário?. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que apoia o texto, mas destacou que há uma disputa política por trás dessa discussão. ?A proposta faz parte de uma disputa política de baixo nível, de gente que não tem proposta para o Brasil?.