Estados poder�o renegociar d�vida

Brasília ? Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. A votação ocorreu mesmo com o projeto já tramitando em regime de urgência e pronto para ser analisado em plenário pelos deputados. O texto aprovado pela comissão estabelece que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2014 será o IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic. Atualmente, estados e municípios pagam o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A mudança no indexador reduzirá a dívida dos estados em R$ 1 bilhão; a redução do endividamento de municípios será muito maior, permitindo que muitos deles, como São Paulo, recuperem a capacidade de investimento. Apesar da aprovação do texto base da MP, sobraram mais de dez destaques.