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Nº 5714
Nacional

FHC: decis�o do TSE deu in�cio � reforma pol�tica

Bratislava – O presidente Fernando Henrique Cardoso disse, ontem, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uniformizar as coligações partidárias nos diversos níveis da disputa eleitoral, deu início à reforma política no País. “Sempre falamo

Por | Edição do dia 28/02/2002 - Matéria atualizada em 28/02/2002 às 00h00

Bratislava – O presidente Fernando Henrique Cardoso disse, ontem, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uniformizar as coligações partidárias nos diversos níveis da disputa eleitoral, deu início à reforma política no País. “Sempre falamos de fazer a reforma política. De repente, essa reforma começa a ser feita”, afirmou o presidente, depois de autografar a edição eslovaca de seu livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina, no Castelo de Bratislava. “O Congresso votou a cláusula de barreira (das coligações conflitantes). O Tribunal deu uma certa margem (na interpretação da lei, nas eleições passadas, em que essas coligações foram permitidas). Mas (a cláusula) está lá. O presidente da Câmara (deputado Aécio Neves) prometeu colocar em votação a lei relativa à fidelidade partidária. Na prática, a reforma política andou. Acho isso muito bom”, prosseguiu o presidente. Ao ser questionado sobre que conseqüências ele achava que a decisão teria para a aliança que apóia o governo, FHC disse: “Ainda não avaliei praticamente os efeitos sobre cada partido. Antes disso, é preciso perguntar se é bom para o Brasil, se fortalece o sistema partidário. Pode ser que prejudique algum partido, inclusive o meu, não sei”. Quadro irreversível Apesar das iniciativas em exame pelos políticos para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vinculou as coligações partidárias nos Estados à aliança para a eleição presidencial, os líderes partidários acham que a situação se tornou irreversível. Mesmo indignados com a atitude do TSE por adotar uma medida sete meses antes das eleições, os políticos estão pessimistas quanto à aprovação de mudanças pelo Congresso. Essa posição foi manifestada nas sucessivas conversas entre líderes e presidentes de partidos que ocorreram ao longo do dia. A palavra “prudência” foi usada por representantes do PMDB, PSDB e PFL, que compõem a base de sustentação parlamentar do governo. “É irreversível e temos que aceitar a realidade”, afirmou o líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), certo de que a decisão vai mexer com todos os partidos, já que muitos procedimentos em curso terão de ser revistos. Os políticos acham que dificilmente o Congresso adotaria uma ação contra o Judiciário e, além do mais, qualquer mudança legislativa exigirá acordo entre os partidos políticos. O primeiro teste já começa hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores vão tentar aprovar em tempo recorde uma proposta de emenda constitucional (PEC), elaborada ontem, assegurando aos partidos políticos autonomia para fazer suas coligações em todos os níveis, sem obrigatoriedade de vinculação como exigiu o TSE.

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