Senado acaba com sal�rios acima do teto constitucional

Brasília ? A Mesa Diretora do Senado aprovou ontem o ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal, atualmente de R$ 28 mil. Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria. A determinação atende ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 25 de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados ?supersalários?, que são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional DEVOLUÇÃO Depois de anunciar que os servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto, o Senado decidiu, ontem, sustar o ressarcimento até que o TCU tenha uma posição final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a suspensão da devolução obedece a decisão do próprio TCU ? que teria acolhido liminar do Ministério Público com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.