PGR quer punir ‘troca-troca’ partid�rio

Brasília ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas. O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder parlamentares para o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, tentou derrubar no STF uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla. Em seu parecer, no entanto, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações. De acordo com ele, a perda do mandato só deve valer após a conclusão do processo do PPS no STF e no caso de a corte concordar com sua tese. Com isso, parlamentares que deixaram seus partidos em direção ao PROS ou ao Solidariedade não terão problemas caso a tese de Janot seja aceita futuramente pelo STF.