Aprovada renegocia��o de d�vidas

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas de estados e municípios. Esse projeto, que troca o indexador da dívida, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na semana passada, onde foi relatado pelo líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ). Com a aprovação da sua admissibilidade pela CCJ, ele está pronto para ir a Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende colocar o projeto em votação no Plenário hoje. O projeto de lei complementar 238 tem por objetivo dar um alívio fiscal a estados e municípios que possuem dívidas com a União. A proposta altera o indexador dos débitos, trocando o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% anuais ou o teto da Selic ? o que for menor dessas duas opções. O estoque da dívida também será recalculado com base nesses parâmetros.