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Nº 5754
Nacional

CE vota mais verba da Uni�o para o Fundef

Brasília – A Comissão de Educação (CE) vota terça-feira projeto que aumenta a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto, de autoria do senador Paulo Souto (P

Por | Edição do dia 24/11/2002 - Matéria atualizada em 24/11/2002 às 00h00

Brasília – A Comissão de Educação (CE) vota terça-feira projeto que aumenta a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto, de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA), constava da pauta da reunião da última terça-feira, mas não foi votado, por solicitação do líder do PT, Eduardo Suplicy (SP). A intenção do senador petista foi levar a proposta para análise pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto eleva de forma gradual, a cada ano, o valor da contribuição da União para o Fundef. O relator José Jorge (PFL-PE) disse que a intenção é fazer com que o Fundef cumpra a sua função constitucional de garantir a melhoria da qualidade do ensino e a valorização salarial dos professores. Segundo o relator, a participação da União vem caindo ano a ano. Caso o projeto seja aprovado pela CE, seguirá para análise da Comissão de AssuntosEconômicos, para votação em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário. Da pauta da CE constam ainda 42 outros projetos, entre os quais o que inclui noções de cidadania nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

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