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Nº 5750
Nacional

Comiss�o decide 3� feira se adia reajuste do m�nimo

Brasília – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decide na terça-feira se concorda com uma proposta do  Partido dos Trabalhadores (PT) de criar dentro do Orçamento de 2003 um fundo social de R$ 6,84 bilhões, o qual seria usado para

Por | Edição do dia 24/11/2002 - Matéria atualizada em 24/11/2002 às 00h00

Brasília – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decide na terça-feira se concorda com uma proposta do  Partido dos Trabalhadores (PT) de criar dentro do Orçamento de 2003 um fundo social de R$ 6,84 bilhões, o qual seria usado para bancar  emendas dos parlamentares ao orçamento e para financiar o aumento do salário mínimo. A decisão sobre o percentual de reajuste do mínimo, no entanto, seria do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do próximo ano, conforme a sugestão do PT. A proposta foi apresentada ao Comitê de Receitas do Orçamento, na última quinta-feira, pelo líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ). O Comitê reestimou a arrecadação tributária federal para o próximo ano, aumentando em R$ 16,66 bilhões a previsão apresentada ao Congresso pelo Executivo, a qual passou de R$ 309,44 bilhões para R$ 326,1 bilhões. Os R$ 6,84 bilhões do fundo social sairão desses R$ 16,66 bilhões de arrecadação adicional. Os R$ 9,82 bilhões restantes se destinam constitucionalmente aos estados e municípios, educação, saúde, Fundo de Combate à Pobreza e superávit primário. O relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), afirmou em entrevista que adotará em seu parecer o que os líderes partidários e o plenário da Comissão de Orçamento decidirem. Novas fontes O líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar, sustenta que um aumento do salário mínimo “mais elevado” exigirá novas fontes de financiamento. Entre elas, ele cita a manutenção das alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (que cairá para 25% em 1º de janeiro), um aumento no valor da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre cada litro de combustível) e a aprovação de medidas para aumentar a arrecadação do INSS. A manutenção da alíquota do Imposto de Renda daria à União mais R$ 950 milhões; a Cide outros R$ 700 milhões; e as mudanças no INSS mais R$ 1 bilhão. O PT vem negociando com os partidos a aprovação de todas essas alterações, ainda neste ano. Se aprovadas, elas adicionarão R$ 2,65 bilhões ao fundo social de R$ 6,88 bilhões. Ou seja, no final o Congresso teria um total de R$ 9,53 bilhões para gastar com as emendas parlamentares e para financiar o aumento do salário mínimo.

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