Mantega aponta condi��es para reforma do ICMS

Brasília ? O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontou a construção de um acordo entre os estados e desses com a União como primeira condição para aprovação de uma reforma no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele participou ontem de sessão temática no Plenário do Senado para discutir o pacto federativo. ?É muito importante que uma mudança dessa magnitude, que muda um tributo fundamental para os estados, seja feita de forma consensual, de forma que os conflitos sejam aplainados, que não fiquem arestas. Essa é a nossa posição, pois se você deixar muitos descontentes pelo caminho, depois o projeto aprovado será fortemente criticado e não teremos o benefício de uma nova estrutura tributária para os estados? frisou. No início do ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reforma do ICMS, como principal medida para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% nas regiões Sul e Sudeste e de 12% nas demais. A reforma busca a unificação gradual, com a redução de um ponto por ano, até chegar a 4%.