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Vota��o sobre internet � adiada

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Brasília ? O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana, pois tranca as votações de outros projetos, teve a votação adiada ontem. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5), havendo acordo dos parlamentares. ?Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o marco civil na terça, em plenário. Depois [os deputados], poderão votar na terça à noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso?, explicou. Há menos de dez dias, Henrique Alves declarou que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis. A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial.

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