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STF rejeita pedido para volta dos supersal�rios

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Brasília ? O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) fracassou na tentativa de suspender ato do TCU que determinou cortes nos salários dos servidores da Câmara superiores ao teto do funcionalismo. Sem analisar o mérito do caso, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para que o ato fosse suspenso liminarmente. Ao negar a liminar, Marco Aurélio disse que a matéria ?possui envergadura maior? e deve ser analisada pelo plenário do Supremo. Esse julgamento não tem data definida. Com a decisão, a Câmara mantém os cortes. Para Marco Aurélio, ?tudo recomenda que, emprestada celeridade à tramitação do processo, aguarde-se o julgamento definitivo? do mandado de segurança. O entendimento do Sindilegis para tentar suspender a decisão do TCU se baseia em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas se pautando na ?boa-fé? dos servidores.

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