Lei inibe cria��o de novos partidos

Brasília ? A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o projeto que inibe a criação de novos partidos. Publicada no Diário Oficial da União sem vetos, a nova lei prejudica candidaturas de novas siglas porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV, mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla. O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. Pelo texto sancionado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto, quando tramitava no Senado, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: com o único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva. ?