Cota para concurso valer� 10 anos

Brasília ? O projeto que destina um quinto das vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito do governo federal para a população negra prevê a vigência da política afirmativa por 10 anos, prazo que passará a contar a partir da publicação da lei. Pelo texto da proposta, que chegou ontem à Câmara dos Deputados, 20% dos postos disputados em concursos públicos da administração federal, de autarquias, fundações públicas e de empresas sob o controle da União deverão ser reservadas ao candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição, conforme quesitos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A reserva das vagas deverá constar nos editais dos concursos. O projeto de lei, de autoria do Executivo, chegou ao Congresso com urgência constitucional e terá 45 dias para ser votado pela Câmara, antes de trancar a pauta, o que só ocorrerá em fevereiro do ano que vem. Depois, a matéria ainda precisa passar pelo Senado.