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Nº 5790
Nacional

Marco Civil n�o aumentar� pre�os

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Por | Edição do dia 08/11/2013 - Matéria atualizada em 08/11/2013 às 00h00

Brasília – O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) saiu em defesa da nova redação do Marco Civil da Internet, apresentado esta semana pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, a aprovação do texto, tal como está, não representará aumento de preços para o consumidor. “Todo mundo está falando que vai aumentar os custos para o consumidor, até o Facebook. Mas o Facebook hoje não cobra, como é que vai aumentar?”, questionou o ministro. Pelo texto do deputado Molon, as empresas de internet, como Google e Facebook, ficam sujeitas a uma decisão posterior do poder Executivo, que poderá obrigá-las a instalar no país centros para armazenamento de dados. Os chamados datacenters são estruturas que empresas estrangeiras não costumam ter no Brasil. Criar essa obrigação é um interesse declarado do governo, que vê neste modelo uma forma de aumentar investimentos no país e de dar uma resposta aos casos recentes de espionagem. Para o Planalto, o armazenamento de dados em território nacional faz com que eventuais casos de espionagem sejam mais facilmente julgados pelos tribunais brasileiros.

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