STF inicia julgamento do mensal�o
Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar esta semana dois tipos de recursos dos réus do mensalão. Além dos pedidos de esclarecimento sobre a decisão tomada na segunda etapa do julgamento, encerrada em setembro, o presidente do STF, Joaq
Por | Edição do dia 10/11/2013 - Matéria atualizada em 10/11/2013 às 00h00
Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar esta semana dois tipos de recursos dos réus do mensalão. Além dos pedidos de esclarecimento sobre a decisão tomada na segunda etapa do julgamento, encerrada em setembro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer discutir os pedidos de reanálise de condenações feitas por réus que, em tese, não têm direito a essa alternativa. A possibilidade de pedir a revisão das condenações surgiu há dois meses, quando os ministros decidiram em votação apertada que os réus que receberam pelo menos quatro votos a favor de suas absolvições poderiam apresentar outro recurso, os chamados embargos infringentes. Entre os réus que têm direito a este recurso estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP). ARGUMENTOS Advogados que atuam no caso entendem que é preciso relativizar os critérios para a apresentação desse recurso. A defesa do ex-vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, diz que o STF não estava com os 11 ministros presentes em algumas partes do julgamento e por isso deveria haver a possibilidade de apresentação dos novos recursos mesmo em situações em que não houve quatro votos favoráveis aos réus.