CCJ aprecia redu��o da maioridade penal

São Paulo ? A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate esta semana propostas de redução da maioridade penal. As informações são da Agência Senado. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga um meio termo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs 20/1990; 90/2003; 74 e 83/2011; e 21/2013) e será debatida, na terça-feira, pela comissão. Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.