CCJ aprova diploma para jornalistas

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal. A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para ?colaboradores? de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor. Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.