Delatar o esquema n�o reduziu a pena de Roberto Jefferson

Com a decisão do Supremo ontem, é provável que uma situação constrangedora para o Congresso se repita porque os deputados condenados têm grandes chances de preservar, por enquanto, os seus mandatos, apesar de iniciarem o cumprimento das penas. Isso ocorreu recentemente com o deputado federal Natan Donadon, também condenado pelo STF. Ontem, além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados. Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados. Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença, ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.