Brasília – O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem um projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o reconhecimento do novo governo militar (1964-1985). A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). RESGATE HISTÓRICO A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e, por decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi declarada. No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um “resgate histórico” porque a vacância permitiu o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre, em solo brasileiro. A ideia, de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer “ar de legalidade” do golpe militar de 1964. “Fica claro que o ato do presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade”, afirmam os senadores na justificativa do projeto.