C�mara votar� PEC em janeiro

Brasília, DF ? O Senado aprovou em julho o projeto que regulamenta a PEC das Domésticas. Desde então, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assegurou que dará prioridade à proposta no início de 2014, possivelmente em janeiro. Jucá lembrou que a proposta é fundamental para viabilizar pontos importantes da PEC das Domésticas, como a jornada de trabalho e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ?O projeto dá as condições também para os patrões registrarem os empregados, inclusive com banco de horas e com o Supersimples doméstico.A Câmara deve votar rapidamente? disse Jucá.