LDO � sancionada com emendas

Brasília ? Com 13 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 mas manteve o mecanismo que obriga o Executivo a liberar verbas para obras apadrinhadas por deputados e senadores no Orçamento Federal. A manutenção do mecanismo seguiu acordo firmado entre o Palácio do Planalto e os líderes dos partidos no Congresso, o que garantiu a aprovação do Orçamento do ano que vem. A LDO define os parâmetros que devem ser seguidos durante a elaboração do Orçamento Federal. A nova lei foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, na madrugada de ontem. A parcela de emendas que o governo terá que bancar sem cortes está limitada a 1,2% receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinado para a saúde. A medida foi uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante 2013. Ao não vetar a medida, o Palácio do Planalto fez um gesto importante para o PMDB seu principal aliado. Antes de o acordo ter sido fechado pelo governo e pelos líderes congressistas, o presidente da Câmara fez duras críticas contra as ameaças de veto à proposta.