STF mant�m fim do supersal�rio

Brasília ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli negou ontem liminar que contestava decisão da Corte de regularizar a remuneração de servidores do Senado que receberam salários acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou em outubro passado Câmara e Senado a acabarem com os supersalários. As duas Casas acataram a orientação do tribunal e obrigaram os servidores a ganharem, no máximo, o teto de R$ 28 mil do funcionalismo público. Mas os servidores do Senado decidiram recorrer do restante da decisão. Em outubro ainda, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) ingressou com mandado de segurança para suspender decisão que obrigava 464 servidores do Senado a devolverem aos cofres públicos o dinheiro. A entidade alega que os valores foram pagos como horas extras e gratificações e que, por isso, não deveriam ser computados como salário regular.