Senado discutir� d�vidas estaduais

Brasília, DF ? O exame da redução dos encargos das dívidas de Estados e municípios poderá marcar a retomada da votação de matérias importantes para o pacto federativo em 2014. As informações são da Agência Senado. O projeto de lei deverá entrar na pauta do plenário logo após a reabertura dos trabalhos, em fevereiro, conforme acordo anunciado pelo relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, prevê a troca do indexador das dívidas, o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O projeto também reduz para 4% os juros anuais, que variam de 6% a 9%, além de definir a taxa básica de juros Selic como limitador do pagamento dos encargos. Ou seja, quando a aplicação da fórmula IPCA mais 4% for superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica será o indexador. A limitação dos encargos à variação da Selic será retroativa à data da assinatura dos contratos a diferença servirá para reduzir o saldo devedor. Na votação desse projeto, a Câmara a parte que previa a convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados para atrair investidores privados (guerra fiscal) e considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).