STF autoriza a pris�o do deputado Jo�o Paulo Cunha

Brasília, DF ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou ontem recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão e autorizou o cumprimento do acórdão que determina sua prisão, que pode acontecer a qualquer momento. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do petista, ele deve se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília hoje, às 12h. Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A decisão de Joaquim Barbosa, porém, refere-se aos recursos apresentados pela defesa do petista sobre os crimes de corrupção passiva e peculato que, juntos, somam seis anos e quatro meses de prisão, e para os quais não cabe mais recurso. Na decisão, o ministro alega que os embargos referentes a corrupção e peculato são ?manifestamente incabíveis e protelatórios?, tendo em vista que, durante o julgamento ocorrido no ano passado, o petista recebeu apenas dois votos favoráveis no plenário para estes crimes. O número mínimo de votos favoráveis exigidos para um novo julgamento são quatro. ?Cumpre assinalar, ainda, que esta Corte tem decidido que a utilização abusiva do direito de recorrer, com o intuito manifesto de impedir o trânsito em julgado da condenação, tem como consequência a execução imediata do julgado?, diz Barbosa em trecho da decisão.