Senado investiga grilagem de terras no DF
Brasília Está prevista para a próxima terça-feira a votação de requerimento em que o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que envie à Casa o resultado de auditoria realizada na Terracap (Companhia Imobili
Por | Edição do dia 01/12/2002 - Matéria atualizada em 01/12/2002 às 00h00
Brasília Está prevista para a próxima terça-feira a votação de requerimento em que o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que envie à Casa o resultado de auditoria realizada na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). O requerimento resultou das preocupações do parlamentar com as denúncias de que há ligações entre grileiros de terras públicas e o governo do Distrito Federal. Em seu requerimento, Antero Paes diz que a Terracap, responsável pela gestão da terra pública na capital federal, seria o foco onde estariam acontecendo as principais ilegalidades e irregularidades causadoras de danos ao patrimônio público. Como a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado está investigando o assunto, ele considera fundamental que, o mais rapidamente possível, a citada auditoria e todos os seus anexos sejam remetidos a esta Casa. Quarta-feira, o Senado vota, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que permite o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo. O texto será votado nos termos de substitutivo do senador José Fogaça (PPS-RS). Judiciário O texto da reforma do Judiciário deve começar a ser votado também na quarta-feira. Os senadores discutem as 239 emendas apresentadas à PEC. A matéria estava na Ordem do Dia da última quarta-feira, mas por sugestão do presidente do Senado, Ramez Tebet, teve a votação adiada. A intenção de Tebet foi permitir um melhor encaminhamento da votação, uma vez que, além das emendas, há 130 requerimentos de destaque para votação em separado. A equipe da Secretaria Geral da Mesa está organizando as propostas para votação artigo por artigo. Assim, os senadores estarão informados sobre os dispositivos constitucionais alterados pela PEC, sobre a existência ou não de emendas à PEC e sobre a opinião do relator Bernardo Cabral (PFL-AM) a respeito de cada item. A reforma do Judiciário é resultado de mais de dez anos de discussões no Congresso oito na Câmara dos Deputados e dois no Senado. No texto, há alterações importantes na estrutura do Poder Judiciário que deverão gerar ainda amplos debates no Plenário do Senado. A redação que for aprovada no Plenário terá que ser submetida a um segundo turno de votações, como ocorre com as alterações na Constituição. Os dispositivos já aprovados pela Câmara, e que tiverem sido aceitos pelo Senado poderão ser promulgados à parte. Textos Em primeiro turno, serão votados textos de Maguito Vilela (PMDB-GO), vedando a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo; de Fernando Ribeiro (PMDB-PA), criando compensação financeira em favor das unidades da federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior; de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), incluindo a alimentação entre os direitos sociais; de Roberto Requião (PMDB-PR), ampliando a participação do Congresso na política externa; e de Ricardo Santos (PSDB-ES), dotando a educação infantil de recursos do salário-educação. Na quinta-feira, o Senado realiza a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, de PEC apresentada pela senadora Marina Silva (PT-AC) que inclui os extrativistas vegetais entre os trabalhadores com direito a aposentar-se por idade, cinco anos antes dos demais trabalhadores. A alteração parte do reconhecimento de que o desgaste dessa atividade é muito maior que o das atividades desenvolvidas nas cidades.