Fazenda cobrar� multa de Val�rio

Brasília ? Diante da decisão do publicitário Marcos Valério de não pagar a multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o juiz de direito substituto do Distrito Federal Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira enviou o processo de cobrança à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, do governo federal, é responsável pela cobrança de dívidas junto à União, como tributos não pagos e multas não quitadas, inclusive via judicial. O prazo para a quitação da multa de Valério terminou na segunda-feira passada, mas o operador do mensalão não fez o pagamento. Ele chegou a solicitar à Vara de Execuções Penais do DF que desbloqueasse seus bens, mas o juiz Ângelo de Oliveira, o mesmo que enviou o caso à Procuradoria da Fazenda, não atendeu ao pedido. Até ontem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia recebido o documento com a situação do publicitário. De acordo com a Lei 10.522/02, assim que for notificada pelo Tribunal de Justiça do DF, a PGFN deve entrar em contato com o devedor e negociar, em até 75 dias, um novo prazo para quitação da multa e as condições de pagamento ? como parcelamento da dívida.