Nacional
Pris�o de deputado cabe a Barbosa
Brasília ? Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que compete ao ministro Joaquim Barbosa determinar a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. ?Eu acompanho o entendimento da ministra Cármem Lúcia de que a competência é do relator?, afirmou o ministro, ao ser confrontado com as declarações feitas por Barbosa de Paris. Lewandowski argumenta que um artigo do regimento ? 341 ? determina que ?os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo?. Dessa forma, só Joaquim Barbosa poderia determinar a execução da pena imposta a João Paulo Cunha.