C�digo Civil abre pauta da C�mara

Brasília ? O governo retorna do recesso legislativo focado na votação do novo Código do Processo Civil (CPC) e nas matérias com urgência constitucional, entre elas o Marco Civil da Internet, já pautado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). ?Esta votação (Marco Civil da Internet) está há mais de um ano para acontecer e, portanto, é inevitável que ocorra agora?, avaliou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Tema de atrito entre o PT e o PMDB, o Marco Civil da Internet é uma das matérias com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara. Os peemedebistas, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não aceitam a exigência do atual relatório de manter os datacenters em território nacional e também criticam a forma como o texto trata a questão da neutralidade da rede. Na pauta elaborada por Henrique Alves, o Marco Civil da Internet é o terceiro item, atrás do novo Código do Processo Civil e da Medida Provisória 625, que abre crédito de R$ 60 milhões para o Ministério de Minas e Energia.