Supremo deve julgar liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou de recesso na última segunda-feira. E, com isso, reacendeu as expectativas para que a liminar, concedida pela ministra Cármen Lúcia e que impediu a nova distribuição dos royalties de petróleo, seja apreciada logo neste início de ano. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os entes municipais perderam, até o momento, mais de R$ 4 bilhões por causa dessa liminar. A apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 deve e pode ocorrer em fevereiro ou março. Atualmente, os autos do processo se encontram com a Advocacia-Geral da União (AGU). Eles devem ser enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja um manifesto em relação à ADI. A PGR tem prazo de cinco dias para se manifestar. Tempo este que se encerra na primeira quinzena de fevereiro. Para a CNM, como os prazos estão estipulados, não há mais justificativas para deixar de julgar a matéria. Os prejuízos são grandes, como mostrou a entidade. O cálculo foi feito pela Confederação, com base nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), referentes à produção no 2º e 3º trimestres de 2013. Os mais de R$ 4 bilhões perdidos eram para ter sido depositados nas contas municipais nos meses de junho a agosto de 2013.