C�mara deve votar novo CPC essa semana

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá essa semana com a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC ? PL 8046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria, aprovado em novembro passado. Os destaques poderão ser votados em sessão extraordinária na próxima terça-feira (11). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar. Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente. Para o autor do destaque, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Judiciário exagera ao usar a medida. ?A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel-prazer do despacho do juiz?, critica.