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Congresso vai votar lei sobre terrorismo

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Brasília, DF ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo entrará na pauta de votação do plenário na próxima semana. Pouco antes, senadores cobraram urgência na apreciação da proposta após ter sido anunciada a morte cerebral do jornalista e cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade. Renan disse que o Congresso vai fazer a ?sua parte? para agravar a punição a pessoas que pratiquem tais atos de forma que eles não se repitam. A proposta é o terceiro item da pauta do Senado e foi aprovada no final de novembro por uma comissão composta por deputados e senadores que busca regulamentar dispositivos previstos na Constituição. Atualmente, não há na legislação específica para esse tipo de delito. Crimes como esse são enquadrados na Lei de Segurança Nacional, editada na época da ditadura militar.

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