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Nº 5710
Nacional

Munic�pios v�o assumir atribui��es da Funasa

Brasília – Em abril, mês em que se espera uma diminuição no número de casos de dengue, a  Fundação Nacional de Saúde  (Funasa) será transformada em  agência. É a última etapa do processo de descentralização do controle de doenças, no qual cerca de 30 mil

Por | Edição do dia 01/03/2002 - Matéria atualizada em 01/03/2002 às 00h00

Brasília – Em abril, mês em que se espera uma diminuição no número de casos de dengue, a  Fundação Nacional de Saúde  (Funasa) será transformada em  agência. É a última etapa do processo de descentralização do controle de doenças, no qual cerca de 30 mil funcionários federais deverão ser realocados ou absorvidos por Estados e municípios. A Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec), criada por medida provisória na semana passada, terá a mesma função da Funasa, a coordenação nacional de controle de doenças, engenharia de saúde pública e saúde indígena. A principal diferença é que o quadro de pessoal será composto por 3.000 funcionários, menos de 10% do original. Alguns serão aproveitados da Funasa. O restante será contratado temporariamente até a realização de um concurso público. Especialistas apontam como uma das causas da nova onda de dengue o despreparo de alguns municípios para as tarefas de saúde preventiva e falhas do governo federal no processo de descentralização. Para a Funasa, o novo modelo de gestão profissionalizará a coordenação das atividades. Transferência “A transição será ordenada. A agência manterá o vínculo de seu pessoal descentralizado enquanto esses funcionários estiverem ativos porque precisa deles para atuar nos locais onde ocorram falhas”, explicou Mauro Ricardo Costa, presidente da Funasa. De acordo com ele, a prevenção e o controle de doenças faz parte da atenção básica de saúde, que deve ser executada pelos municípios de acordo com a Constituição. Costa também descarta a ligação entre a descentralização e a atual onda da dengue. Apesar da criação da agência ter sido idealizada desde 1999 pela direção da Funasa, os secretários de saúde estaduais e municipais tomaram conhecimento do novo rumo do órgão apenas com a edição da medida provisória. “Uma transformação dessas envolve as três esferas de governo”, avalia Fernando Cupertino, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde Estaduais (Conass). “Não foi feita essa discussão conosco, como ocorre em outros setores do ministério”. Para Cupertino, alguns Estados e municípios não têm estrutura e pessoal qualificado para receber a responsabilidade integral pelo controle de doenças. O Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasem) também não foi chamado para discutir a criação da Apec, segundo o presidente do órgão, Silvio Mendes. “Na Saúde, há coisas que os municípios fazem melhor. Há outras que ainda precisamos aprender”, disse Mendes sobre o preparo dessa esfera para a efetiva descentralização. Para ele, a medida está correta, mas tem como principal obstáculo a falta de qualificação dos servidores nos municípios. Hoje, a Funasa tem cerca de 33 mil funcionários, dos quais cerca de 27 mil são cedidos aos Estados e aos municípios para a execução das atividades do setor. Em 2001, esses técnicos descentralizados custaram R$ 439 milhões à Funasa. Eles continuarão sendo pagos pela Apec. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) teme que a criação da Apec cause um “desmonte” no setor. “Achamos que a realocação não vai sair do papel. O que o Ministério da Saúde vai querer com mais de 30 mil funcionários?”, disse Josemilton Costa, secretário administrativo do sindicato. Conforme ele, muitos municípios desviam as verbas de controle de doenças e outros já se posicionaram contra a absorção dos funcionários federais.

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