STF nega recursos apresentados por 4 mensaleiros

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por maioria, recursos apresentados por quatro condenados no processo do mensalão. Eles queriam rever suas condenações sem o número mínimo de votos ou, pelo menos, alterar o tamanho de suas penas. Foram negados recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, do ex-advogado e do ex-sócio de Marcos Valério, respectivamente Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach. No julgamento, a maioria dos ministros reiterou que só é possível apresentar um recurso conhecido como embargos infringentes ? que podem reverter condenações ? quando o réu obtém pelo menos quatro votos por sua absolvição. Além disso, decidiram que, no momento de fixação da pena, mesmo quem obteve quatro votos por um tempo menor de prisão, não pode usá-los para apresentar infringentes e, com isso, tentar mudar o tamanho da pena.